IOB | Sage
IOB ECF - Escrituração Contábil Fiscal
     Lembrar-me
     Esqueceu sua senha?

Notícias

IOB ECF

Sped – Aprovado o leiaute 5 do Manual de Orientação da ECD, com alterações previstas na versão 4.0.2 do programa

A Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Digital (ECD), com alterações previstas na nova versão 4.0.2 do programa, que se encontra disponível para download, em seu site na Internet (http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569).

Entre as alterações ora introduzidas, destacamos as seguintes:

  • a) foram estabelecidas as seguintes regras para a assinatura do livro digital:
  • a.1) toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um certificado e-PJ ou e-CNPJ; a.2) o certificado e-PJ ou e-CNPJ deve coincidir com os primeiros 8 dígitos (CNPJ básico) do CNPJ do declarante no registro 0000;
  • a.3) os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3, e emitidos por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);
  • a.4) todos os códigos de qualificação do assinante (registro J930) devem utilizar o e-PF ou e-CPF, com exceção do código 001 – Signatário da ECD com e-PJ ou e-CNPJ, que só pode utilizar e-PJ ou e-CNPJ;
  • a.5) além das assinaturas do certificado e-PJ ou e-CNPJ e do certificado e-PF ou e-CPF do contador pode haver qualquer número de assinaturas;
  • a.6) o responsável pela assinatura da ECD pode ser, a critério da pessoa jurídica, o próprio e-CNPJ ou e-PJ ou outro responsável assinante, conforme estipulado em ato societário;
  • a.7) a ECD substituta deverá ter, pelo menos, 3 assinaturas (uma do signatário que será validado como responsável pela assinatura da ECD, uma do contador responsável pela ECD e uma do contador responsável pelo termo de verificação para fins de substituição da ECD). Se houver alteração de lançamentos contábeis, também será necessária a assinatura de outro profissional contábil (910) ou auditor independente (920), conforme o caso (demonstrações auditadas ou não auditadas por auditor independente);
  • b) de acordo com a Instrução Normativa nº 1.420/2013, as pessoas jurídicas registradas em cartório estão dispensadas da autenticação para fins fiscais, no âmbito do Sped, exclusivamente em relação aos tributos administrados pela RFB. Portanto:
  • b.1) para cumprir a obrigação acessória com a RFB, transmita a escrituração via Sped Contábil, sem qualquer pagamento de taxa à RFB;
  • b.2) o CTG 2001 (R2) define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), e estabelece que os livros deverão ser autenticados somente quando a exigência constar de legislação específica;
  • b.3) o Livro diário deve ser autenticado no registro público ou entidade competente, apenas quando for exigível por legislação específica;
  • b.4) caso a pessoa jurídica entenda estar obrigada à autenticação, esta poderá ser obtida no seguinte site: https://www.rtdbrasil.org.br/ - Módulo de Registro de Livros Fiscais para os Cartórios de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica;

Além dessas alterações, foi publicado na nova versão do programa, o Bloco K – Conglomerados Econômicos.

No mais, segundo a RFB, todas as ECD existentes, após a instalação da versão 4.0.2 do programa da ECD, terão que ser exportadas e importadas. Ainda que as ECD já tenham sido validadas e/ou assinadas, serão necessárias uma nova validação e assinatura.

(Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24/2017 – DOU 1 de 20.04.2017)

Fonte: Editorial IOB

 

Acesse também:
Acesse também o IOB Livraria
Acesse também a IOB Store
Acesse também o IOB eSocial Online
Aguarde...
X

Digite abaixo seu usuário ou e-mail para recuperar sua senha.

Digite por favor seu usuário ou e-mail

*Verifique sua caixa de entrada, lixo eletrônico e demais pastas. Caso não tenha recebido nosso e-mail, por favor, entre em contato com nossa Central de Atendimento: 0800 724 7900.